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Confira as reivindicações dos Vereadores de Caarapó - VICENTINA ONLINE

Vicentina, MS, terça-feira, 23 de janeiro de 2018
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Confira as reivindicações dos Vereadores de Caarapó

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Publicado em: 14/12/2017 às 09h06

VANER MATOS / ASSSESSORIA

Câmara de Caarapó. (Foto: Arquivo / Vicentina Online)

CÂMARA MUNICIPAL DE CAARAPÓ-MS

RESUMO DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 12/12/2017

Leitura pela 1ª Secretária

Mensagem n.º 037/2017, referente ao Projeto de Lei n.º 033/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar Convênio com a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS, e dá outras providências.

Mensagem n.º 043/2017, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 007/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a alteração e acrescenta dispositivos na Lei Complementar n.º 056 de Dezembro de 2014, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Resolução n.º 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de bonificação natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, alusivo ao Projeto de Lei n.º 037/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, referente ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Resolução n.º 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de bonificação natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, referente ao Projeto de Lei n.º 037/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.

Parecer Favorável da Comissão de Finanças, Orçamento e Contabilidade, alusivo ao Projeto de Lei Complementar n.º 006/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

Indicações

André Nezzi, (PDT), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que viabilize reparos necessários em todas as Ruas da Vila Jatobá.

- Solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, que envie a esta Casa, um Projeto de Lei alterando a Lei complementar nº 056/2014 do Código Tributário Municipal, baixando o valor da alíquota de ISSQN que atualmente é de 5% para 3%, com a finalidade de atrair a instalação de novas empresas em nossa cidade.

Manoelito Felix de Oliveira (PDT), solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Saúde, para que o mesmo viabilize junto ao setor competente a pulverização com inseticida aplicado tipo fumacê, em todas as ruas do distrito de Nova América, a fim de prevenir doenças transmitidas pelos mosquitos causadores da dengue, do zica vírus e da chikungunya naquela região.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realize serviços de roçada, bem como pintura de meio fio na praça do distrito de Nova América.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Obras, para que viabilize a instalação de uma grade de proteção ao redor do padrão de energia elétrica da praça do distrito de Nova América.

Aparecido dos Santos (PSDB), solicitando ao Exmo Deputado Federal ELISEU DIONÍSIO, para que viabilizem recursos junto ao Orçamento do Estado no valor de R$50.000,00 (cinquenta mil reais) a serem destinados ao Município de Caarapó, para a reforma da estrutura física do Ginásio de Esportes.

-Solicitando aos Ilmos Srs. Gerentes das agências bancárias do Município de Caarapó-MS, aos mesmos para que viabilizem estudos no sentido de modificar o horário de atendimento ao público, para que seja das 10:00 às 15:00 hs, com a finalidade de atender a reivindicação de várias pessoas, principalmente dos comerciantes.

Gilberto Segóvia (PSDB), reirando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que proceda o patrolamento e o cascalhamento da Rua Quintino Bocaiúva, no Bairro Capitão Vigário.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário municipal de Obras, e ao Ilmo. Sr. Chefe do DEMTRAT, a instalação de placas informativas com os nomes das ruas situadas no bairro Shalon.

Marinalva de Souza Farias (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. GERALDO RESENDE, Deputado Federal, no sentido de viabilizar reursos a serem destinados ao Município de Caarapó para a construção de uma piscina de hidroginástica, bem como a instalação de uma academia ao ar livre no Asilo Frei Eucário, localizado no Município de Caarapó - MS.

Luiz de Almeida Miranda (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Municipal, e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, o patrolamento e manutenção de todas as ruas não pavimentadas do Município.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que realize serviços de roçada ao redor do Ginásio, principalmente nas proximidades onde são realizadas aulas práticas e provas para CNH.

- Solicitando ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, que viabilize serviços de manutenção na estrada que dá acesso à região do Boi Jaguá.

- Solicitando ao Ilmo Sr. Secretario de estado de Estado de Obras Públicas, para que viabilize a realização de serviços de tapa buracos na malha asfáltica da Rod. MS 156 – José Moreno, que liga o Município de Caarapó à Usina Raízen.

Gilson José da Silva (PSDB), solicitando ao Ilmo Sr. Secretário Municipal de Obras, a revisão no sistema de iluminação pública da Praça do Distrito de Cristalina, visando acabar com a escuridão.

Marinalva de Souza Farias (DEM), solicitando ao Exmo. Sr. ZÉ TEIXEIRA, Deputado Estadual, que interceda junto à Senadora SIMONE TEBET, no sentido de viabilizar recursos a serem destinados ao Município de Caarapó, para serem aplicados na aquisição de um ônibus adaptados para atender os alunos da APAE, principalmente aos cadeirantes.

Moção de pesar do vereador Gilberto Segóvia, endereçada aos familiares do Senhor AMADEU GONÇALVES, pelo falecimento ocorrido no dia 09 de Dezembro de 2017.

Moção de pesar do vereador André Nezzi, endereçada aos familiares do Senhor AURELIANO SEVERO LINS, pelo falecimento ocorrido no dia 12 de Dezembro de 2017.

EXPEDIENTE – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pelo 2º Secretário

Moção de Congratulação Nº 026/2017, de autoria do vereador Odirlei Luiz Longo e Aparecido dos Santos, endereçada aos Ilustres Srs. Francisco de Matos e Alcides Negri, modalidade bocha e Pedro Borges Gonçalves e Fernando Loureiro da Silva – modalidade malha, extensiva aos demais participantes do Projeto Conviver de Caarapó, pela brilhante participação nos jogos Estaduais da melhor idade, realizado em Campo Grande-MS recentemente, conquistando as seguintes premiações: 2º Lugar - bocha masculino e 3º lugar malha masculino.

Requerimento Nº 107/2017, de autoria do edil Manoel Batista de Souza, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal e ao Ilmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos, para que informe a esta casa, quais as providencias estão sendo tomadas em relação aos buracos que se formam a cada chuva em toda a extensão das Ruas Ezildo Marques e Fernando Correia da Costa, bem como a formação de um lixão e despejo de dejetos sanitários no esgoto a céu aberto que fica entre as avenidas Arcenio Cardoso e Fernando Correa da Costa.

Requerimento Nº 108/2017, de autoria do edil Manoelito Felix de Oliveira, requerendo ao Exmo. Sr. Secretário Municipal de Serviços Urbanos e ao Ilmo Sr. Chefe do Departamento de Recursos Humanos, para que informem a esta Casa, qual a carga horária semanal dos servidores que realizam os serviços de limpeza e manutenção das vias públicas do distrito de Nova América.

Requerimento Nº 109/2017, de autoria do edil Luiz de Almeida Miranda e Demais Vereadores, requerendo ao Exmo Sr. Prefeito Municipal, que informe a esta Casa como está o procedimento para a concessão e licitação para uso da Usina de Reciclagem em nosso Município.

Requerimento nº 110/2017 de autoria dos edis Luiz de Almeida Miranda, Edson Montanhere Baratella, Manoel Batista de Souza e Manoelito Fêlix de Oliveira, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que o Projeto de Lei Complementar n.º 006/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação nominal.

Requerimento nº 111/2017 de autoria dos edis Luiz de Almeida Miranda, Edson Montanhere Baratella, Manoel Batista de Souza e Manoelito Fêlix de Oliveira, requerendo à Mesa, ouvido o plenário na forma regimental vigente, para que o Projeto de Lei n.º 037/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências, seja incluído na ordem do dia da presente sessão para a primeira discussão e votação simbólica.

ORDEM DO DIA – MATÉRIAS DELIBERADAS

Leitura pela 1.ª Secretária

MATÉRIA EM ÚNICA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Resolução n.º 002/2017, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a concessão de bonificação natalina aos servidores públicos da Câmara Municipal de Caarapó-MS, e dá outras providências.

O Projeto de Resolução em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Legislativo a proporcionar aos Servidores Públicos da Câmara Municipal a bonificação natalina de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para ajudar nas festividades natalinas.

MATÉRIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

  • Projeto de Lei n.º 032/2017, de autoria do Poder Executivo, que estima a receita e fixa a despesa do Município Caarapó-MS, para o exercício financeiro de 2018 e dá outras providências.

O Projeto de lei em epígrafe compreende o conjunto de documentos relativos aos planos, a previsão da receita e a fixação das despesas para o Exercício Financeiro de 2018, que o Executivo deve enviar anualmente ao Legislativo para a sua apreciação e votação.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

Projeto de Lei Complementar n.º 006/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do Artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências.

O Projeto de Lei em comento tem o objetivo de autorizar o Poder Executivo a realizar contratação de pessoal por tempo determinado a fim de suprir necessidades emergenciais.

MATÉRIA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO SIMBÓLICA

Projeto de Lei n.º 037/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal, para contribuir com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, e dá outras providências.

O Projeto de Lei em epígrafe tem o escopo de autorizar o Poder Executivo a firmar convenio com a Associação Comercial e Empresarial de Caarapó – ACEC, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), a ser destinado exclusivamente, para fomentar e implementar ações que favoreçam o aquecimento do comércio de Caarapó, a fim de incentivar os consumidores a gastar o seu dinheiro no comércio local, com a Campanha de Natal 2017.






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